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Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva



Denúncia foi apresentada nesta noite ao Supremo com base nas investigações desencadeadas a partir da delação de Joesley Batista e outros executivos da JBS


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente é denunciado no exercício do mandato.

“Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia. Em outra parte, Janot diz que Temer e Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais.”

Apontado como o “homem da mala” de Temer, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, no dia 24 de abril. O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em encontro no Palácio do Jaburu na noite do dia 7 de março, Temer indicou Loures como seu interlocutor de “estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um processo no Cade. 

Janot ainda afirmou que a organização criminosa formada por Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além de Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, continua em “plena atividade”. “As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, disse o procurador.

O procurador-geral também cita crimes atribuídos pelos delatores do Grupo J&F ao grupo político de Michel Temer em contratos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Agricultura, além do financiamento ilícito da campanha de Eduardo Cunha à presidência da Câmara e a abertura de uma conta-corrente com o operador Lúcio Bolonha Funaro para pagamento de propinas.

Para o procurador-geral, embora os crimes narrados pelos delatores não tenham sejam objeto da denúncia apresentada ao STF, “a compreensão dos ilícitos ali descritos ajudará a entender o motivo pelo qual os integrantes do grupo do PMDB da Câmara dos Deputados reputavam imprescindível a manutenção do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do seu operador Lúcio Funaro, por meio da continuidade do pagamento de propinas por Joesley Batista, mesmo depois da prisão daqueles na ‘Operação Lava Jato’”.

A denúncia oferecida pelo PGR não pode ser instaurada diretamente no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é preciso a aprovação de dois terços dos 513 deputados.

Caso a denúncia avance na Câmara, os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Janot e decidirão se Temer se torna réu. Se a maioria decidir assim, o presidente seria afastado do Planalto por 180 dias.

Novas denúncias contra o presidente devem ser enviadas ao STF nos próximos dias pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.