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Prefeitura processa JBS e requer indenização de R$ 1 bilhão


Ação diz que empresa preteriu a produção no município e investiu em outra unidade.

R$ 1 bilhão. É este o valor de indenização requerido pela Prefeitura de São Miguel do Araguaia contra a JBS. Motivo: a empresa teria comprado um frigorífico no município. Todavia, jamais colocou para funcionar a indústria, o que caracterizaria para a administração pública uma tentativa de manutenção do monopólio na região.
A ação de danos morais coletivos afirma que a empresa preteriu a produção na cidade e investiu em outra unidade, localizada em Mozarlândia, 180 Km de distância.
O município diz que perdeu 1,3 mil empregos e que a ação da JBS, a marca que produz a Friboi e que está envolvida nas denúncias da Lava Jato, é uma violência contra os moradores, que dependem do agronegócio para sobreviver.
Na imprensa e nos segmentos de direito agroalimentar, um das mais fortes acusações que a JBS tem enfrentado diz respeito ao volume de compras de médios e grandes frigoríficos – o que, para muitos, poderia constituir monopólio.
A JBS pagou R$ 20 milhões pelo frigorífico adquirido em 2013. A empresa teria dito que não interessava ao grupo iniciar os trabalhos no município neste ano nem nos anteriores.
A partir das revelações da Polícia Federal e delações de Joesley Batista, passou-se a suspeitar que parte da expansão da empresa ocorreu através de aquisições patrocinadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Conforme anunciado pelo banco, R$ 8 bilhões de recursos públicos foram investidos no grupo nos últimos anos.
Desde 2013, a empresa já tem seus negócios investigados sob a suspeita de prática de monopólio no mercado da carne.
Em 2015, a JBS tornou-se a maior produtora de carne do Brasil e tirou a liderança da Vale como maior empresa privada não financeira de capital aberto. Até 2014, a companhia apontava receita liquida de R$ 120 bilhões.
Todos os números foram levados para a comarca de São Miguel. A prefeitura cobra ainda multa de R$ 1 milhão ao dia caso a empresa descumpra o que foi requerido.
Conforme a ação, a empresa goiana impõe preços e afasta outros interessados do ramo: “A JBS monopoliza o mercado relevante de bovinos, impõe preço da arroba, controla o aumento e diminuição da oferta e manipula o preço para desincentivar outros interessados do segmento a investirem na região”.
Segundo a prefeitura, o valor de R$ 1 bilhão não é aleatório, mas fruto da soma de todos os tributos e benefícios não coletados no tempo em que a empresa não funcionou.
A Prefeitura de São Miguel do Araguaia quer ainda que a unidade seja reaberta em um prazo de 60 dias. Até o fechamento da edição, a assessoria da JBS não respondeu aos pedidos de explicações da reportagem do DM.
Fonte DM