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Planilha de ‘contas mensais’ apreendida na casa de Lula não registra aluguel de apartamento



Documento traz despesas com condomínio, energia e IPTU de 2011 de imóvel vizinho ao seu, em São Bernardo, mas não aluguel de R$ 3.500,00 que aparece em recibo entregue por defesa à Justiça como prova que petista é locatário; Lava Jato diz bem foi comprado com propina da Odebrecht e registrado em nome de 'laranja', que confirmou a Moro não ter recebido pagamentos
No mesmo baú de arquivos da família de Luiz Inácio da Silva em que a defesa do petista informou ter localizado os 26 recibos – alguns com erros de datas – que comprovariam os pagamentos do aluguel do apartamento 121, do Edifício Hill House, que a Operação Lava Jato afirma ser propriedade oculta do ex-presidente, a Polícia Federal apreendeu um controle de “Contas Mensais 2º Sem. 2011” que não registra despesas com a locação do imóvel.
A força-tarefa da  acusa Lula de ter recebido o apartamento, comprado por R$ 504 milem 2010, como propina da Odebrecht, em operação de lavagem de dinheiro feita pelo advogado Roberto Teixera e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigos do petista. Para isso, usaram como laranja o primo de Bumlai, Glaucos da Costamarques.
A compra do apartamento 121 – que é vizinho ao 122 em que Lula reside e é dono -, em São Bernardo do Campo, é objeto do segundo processo criminal em que o petista será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba – a sentença deve sair antes do final do ano. O ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em junho.
Nesse processo, além dos R$ 504 mil de propinas recebidos em forma de doação dissimulada do apartamento, Lula e Teixeira são réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pela compra de um imóvel de R$ 12 milhões, em São Paulo, para ser a sede do Instituto Lula – a operação acabou sendo abortada. Ambos os negócios estão relacionados à propinas supostamento pagas pela Odebrecht por contratos com o governo, em especial, na Petrobrás.
Para comprovar que não é dono do apartamento, mas sim locatário, Lula entregou na semana passada à Justiça, por meio de sua defesa o contrato feito entre Dona Marisa Letícia (que morreu em fevereiro) e Glaucos Costamarques, datado de fevereiro de 2011 – e que já estava no processo – e 26 recibos de pagamentos de aluguel.
O material foi entregue pelo advogado do petista Cristiano Zanim Martins – genro de Teixeira. Um dos recibos é de agosto de 2011 no valor de R$ 3.500,00.
A juntada dos documentos ocorreu após Moro cobrar de Lula, em audiência no dia 13, a não localização dos comprovantes e de Glaucos declarar, no dia 6, que até novembro de 2015 não havia recebido um centavo da família Silva. No material há dois com datas que não existem no calendário.

No documento encontrado pela PF na casa de Lula, no dia 4 de março de 2016, quando ele foi alvo da 24ª fase da Lava Jato – e conduzido coercitivamente para depor -, não aparecem despesas de alguel relacionadas ao apartamento 121.
Há, no entanto, os registros de despesas “Cond. Hill House – Apto 121” no valor de R$ 1.154,00, bem como a do “Cond. Hill House 122”, no valor de R$ 1.100,00.
Há ainda despesas da “Eletropaulo Apto 121” e “Eletropaulo Apto 122”, respectivamente de R$ 200 e R$ 250. Com o “IPTU Hill House – Apto 121” e “IPTU Hill House – Apto 122”, no valor de R$ 216,13 cada.
Ocultação. Para o MPF, o contrato de locação e os recibos apresentados por Lula são falsos e visam dar aparência de legalidade à operação de lavagem de dinheiro.
A Lava Jato quebrou os sigilos bancários de Lula, de Dona Marisa e de Glaucos Costamarques e “não foram encontrados registros de pagamentos” feitos para o suposto “laranja” – nem mesmo via contas bancárias de L.I.L.S.

Palestras e Eeventos e do Instituto Lula.
Só à partir de novembro de 2015, quando Glaucos afirmou ter sido informado por Teixeira que passaria a receber aluguel, é que a Lava Jato identificou nos extratos bancários do laranja “depósitos em dinheiro em seu favor em valores compatíveis com o suposto aluguel”.

A acusação do MPF nesse processo diz que Lula, dona Marisa (que deixou de figurar no processo após a morte), Glaucos e Teixiera agiram “em conluio” e “dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$

504.000.00, provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do Grupo Odebrecht”, na Petrobrás.
‘Laranja’. Em depoimento a Moro, Glaucos disse no dia 6 que passou a receber os alugueis do apartamento só em novembro de 2015 – mesmo mês em que Bumlai foi preso pela Lava Jato. Mas que de 2011 a 2015 lançou nas declarações de Imposto de Renda os recebimentos, em consonância com os registros de pagamentos lançados nas declarações de Lula.
Após a entrega dos recibos pela defesa de Lula, Glaucos disse por meio de seus advogados que os documentos foram assinados por ele no mesmo dia, em novembro de 2015, quando Teixeira o teria informado que passaria a pagar os alugueis. Glaucos solicitou a Moro que pedisse ao hospital onde estava internado na data que disponibilizasse imagens das câmeras que provariam a visita do contador enviado pelo advogado para que ele assinasse os papeis.
Glaucos afirmou que em meados de 2010 Bumlai o procurou e disse que ele teria que fazer três cheques administrativos para compra do apartamento, que já era usado por Lula. O imóvel estava alugado pela Presidência dos antigos donos e seria usado pelos seguranças.
O apartamento 121 era ocupado por Lula desde 2003, quando assumiu a Presidência, mostra a denúncia. Ele serviu para abrigar a equipe de seguranças durante seus dois mandatos (2003-2006 e 2007-2010). Até 2007, o PT pagou o aluguel ao antigo proprietário e depois as despesas passaram a ser arcadas pela Presidência da República. Com a morte do dono, o imóvel foi vendido em 2010.
O comprador, Glaucos Costamarques, e o responsável pelo contrato, Roberto Teixeira.
Glaucos disse que fez três cheques, um de RS 390 mil, outro de R$ 94 mil e outro de R$ 20 mil. “Totalizando R$ 504 mil. Esses cheques eu fiz no dia 11 de agosto de 2010. Fui lá no Banco do Brasil pedi os cheques e entreguei para o Roberto Teixeira.” O material foi entregue no processo e bate com os dados da quebra de sigilo do “laranja”.

Alugado. No processo está a cópia do contrato de locação do apartamento de Glaucos para Dona Marisa. O contrato foi assinado em 1 de fevereiro de 2011 e nunca houve renovação do termo, apenas reajuste dos valores segundo registra os recibos.
Glaucos afirmou que não recebeu, mas declarou todos os supostos recebimentos para a Receita. “Eu comprei a pedido de José Carlos (Bumlai), ele ia me pagar o apartamento e não pagou”, afirmou Glaucos Costamarques em juízo.
Segundo o primo de Bumlai, ele foi avisado que o apartamento “ficaria alugado para o Lula”. “Então eu fiz um contrato, o Roberto Teixeira que trouxo, eu fiz um contrato com a Dona Marisa.” A Moro, o ex-presidente disse que Dona Marisa era quem cuidava das contas da casa, mas que acreditava que os documentos estavam guardados e poderiam ser entregues à Justiça.
Glaucos disse que aguardou, mas nunca recebeu o aluguel – até começar a Lava Jato.  “Aguardei, não me pagaram o primeiro mês, não me pagaram o segundo mês. Aí eu fui falar com o José Carlos: ‘Zé Carlos, o que está acontecendo que não estão pagando aluguel, será que eles esqueceram, porque eu passei os dados para o Roberto da minha conta.”
O suposto “laranja” disse que Bumlai teria dito para ele “não esquenta com isso”. “Isso mais para frente, a gente acerta, não fica preocupado.”
Para os procuradores da Lava Jato, o contrato de locação foi feito “com o fim de ocultar a verdadeira propriedade do bem, porquanto, efetivamente, foi ele adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva”. Com dinheiro repassado a Glaucos pela Odebrecht, “originado do caixa geral de propina do Partido dos Trabalhadores junto ao Grupo”.
Combinado.  Na casa do ex-presidente, a Polícia Federal recolheu também no dia 4 de março de 2016 uma anotação manuscrita sobre o aluguel do apartamento ocupado pela família do petista, vizinho ao seu, comprado em nome de um primo do pecuarista José Carlos Bumlai.
A anotação foi feita em um papel timbrado do escritório de Teixeira, Teixeira & Martins Advogados, que tem como sócio seu genro Cristiano Zanin Martins, principal defensor de Lula nos processos da Lava Jato. Nele, há o nome e Glaucos Costamarques, o número de seu CPF e abaixo: “Aluguel R$ 12X3.500,00 R$ 42.000,00”.
O valor de R$ 3.500,00 é o que consta no recibo entregues pela defesa para 2011 e bate com o declarado declarado no Imposto de Renda do ex-presidente e de Glaucos: R$ 42 mil no ano.

Responsabilidade. O advogado Cristiano Zanin Martins reagiu nesta quinta-feira, 28, à polêmica sobre os recibos de aluguel do apartamento 121.
“A responsabilidade pelo documento é de quem o assina”, afirmou o criminalista em um vídeo gravado.
“Pequenos erros em dois dos 26 recibos apresentados não retiram a força probatória dos documentos até porque são justificáveis. No recibo de agosto de 2014, por exemplo, é feito referência à data de 31 de junho de 2014 quando claramente buscou-se fazer referência à data de 31 de julho de 2014. Basta verificar que existe outro recibo com referência ao pagamento do aluguel de junho de 2014”, reagiu o advogado.
“De qualquer forma, se houve qualquer dúvida ou questionamentos sobre esses recibos, que seja feita uma perícia, avaliando de quem é a assinatura, de quando os documentos foram feito, dentre outras coisas.”
A defesa de Teixeira não foi localizada.
COM A PALAVRA, LULA
“A responsabilidade sobre os documentos, e sobre a veracidade do que eles atestam, é da pessoa que os assinou. Não há questionamento sobre as assinaturas. A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobrás.”

Herdeira de apartamento diz que venda era para Lula

Investigação sobre imóvel faz parte de processo contra o ex-presidente

A herdeira do apartamento 121 do Edifício Hill House — que a força-tarefa da Lava Jato acusa ser um presente dado a Lula, registrado em nome de um "laranja" —, Tatiana de Almeida Campos, informou à Receita Federal que em 2010, quando foi feita a escritura de cessão de direitos do imóvel, foi informada por sua advogada que o bem estava sendo alienado para o ex-presidente.
A defesa de Lula disse, em nota, que a "imprensa tenta criar mais um factoide" (leia na íntegra no final deste texto).
O apartamento é o vizinho ao que Lula mora, na cobertura do Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), e é usado pelo petista desde 2003, pelo menos.
Até 2007 era alugado pelo PT do falecido pai de Tatiana, Augusto Moreira Campos. De 2007 a 2011 foi a Presidência da República que locou o imóvel, que era usado durante os dois mandatos do petista para abrigar as equipes de segurança.
Em 2010, com a morte do proprietário em fevereiro de 2009, o apartamento 121 foi comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, por R$ 504 mil, em negócio conduzido pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente. Lula é réu na Lava Jato em Curitiba acusado de ter recebido esse apartamento e um terreno de R$ 12 milhões da Odebrecht, no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
Filha bastarda do antigo dono do apartamento 121, Tatiana informou á Receita, em 2016, em documento anexado ao processo, que em 20 de setembro de 2010 sua advogada Lacier Pereira de Almeida Souza, que é sua prima, a buscou para "assinar a venda da cobertura, apto 121, para o Lula". "Foi isso que ela me falou no táxi, na ida ao cartório."
"Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto, ela fez um sinal positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada, simplesmente assinei acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula. O valor era R$ 504 mil (hoje desconfio ter sido muito mais, mas não posso dizer com certeza)", escreveu Tatiana.
Tatiana afirma que só em 2016 tomou conhecimento que o verdadeiro comprador era Glaucos Costamarques, após ter sido revelado pela Lava Jato. "Pra mim ele (Lula) era o dono, de modo que se perguntarem à minha família, todos vão dizer que eu 'vendi' a cobertura do meu pai para o Lula."
No documento de 12 maio de 2016 enviado para a Receita, a herdeira diz que só em 2016 buscou o cartório e descobriu que não se tratava de uma venda e sim de uma cessão de direito hereditário e que o bem ainda estava em nome do falecido pai, não tendo sido oficialmente transmitido a Costamarques.
Na acusação contra Lula, o Ministério Público Federal destaca que depois de efetivada a aquisição do apartamento, Roberto Teixeira peticionou como representante de Costamarques a ação de inventário da família do antigo dono, que correu na 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo, "apenas em 17 de março de 2011". "Naquela petição, nada constou sobre a transação que já havia sido realizada" em agosto de 2010.
Um mês antes, em 1º de fevereiro de 2011, Costamarques assinou um contrato feito por Teixeira de locação do apartamento em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia (que morreu em fevereiro), na condição de cessionário, tendo como cedentes a viúva Elenice Silva Campos e a filha bastarda Tatiana.
Na ação de inventário do imóvel, Teixeira, como representante de Costamarques, noticiou a cessão de direitos hereditários e de meação assinada em setembro de 2010 e requereu a adjudicação do apartamento 121 em favor do primo de Bumlai em 1º de julho de 2016 - quase seis anos depois, quando Lula já era alvo dos processos da Lava Jato.
A herdeira relata no documento que, antes da venda do apartamento 121 para Costamarques, houve um tentativa de a excluírem da propriedade, em 2009, em uma partilha amigável que ela diz nunca ter assinado. "Em 2013 comecei a estudar Direito, para poder entender melhor tudo que estava acontecendo, e também porque sempre que eu falava isso tudo para um advogado ele dizia: 'deixa isso, você vai mexer com a máfia do PT? Pode correr risco de morte'."
Inquilino
Lula afirma que é inquilino do imóvel, que foi alugado em 2011 por dona Marisa para receber os filhos e ser usado para reuniões políticos. Na semana passada, o defensor do ex-presidente Cristiano Zanin Martins, que é genro e sócio de Teixeira, apresentou 26 recibos, que vão de 2011 a 2015, para comprovar que os aluguéis eram pagos normalmente.
Só a partir de novembro de 2015, quando Glaucos afirmou ter sido informado por Teixeira que passaria a receber aluguel, é que a Lava Jato identificou nos extratos bancários do laranja "depósitos em dinheiro em seu favor em valores compatíveis com o suposto aluguel".
Após a entrega dos recibos pela defesa de Lula, Glaucos disse por meio de seus advogados que os documentos foram assinados por ele no mesmo dia, em novembro de 2015, quando Teixeira o teria informado que passaria a pagar os aluguéis.
A acusação do MPF nesse processo diz que Lula, dona Marisa (que deixou de figurar no processo após a morte), Costamarques e Teixeira agiram "em conluio" e "dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$ 504 mil, provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do Grupo Odebrecht", na Petrobras.
Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:
"Após a falsa polêmica sobre os recibos, cujas assinaturas foram reconhecidas como autênticas pelo proprietário do imóvel locado à D. Marisa em petição protocolada na data de ontem, a imprensa tenta criar mais um factoide.
Desta vez colocou em destaque informações prestadas em 12/05/2016 à Receita Federal por Tatiana de Almeida Campos, filha de Augusto Moreira Campos, que era o proprietário do apartamento 121 do Edifício Hill House – atualmente de propriedade de Glaucos da Costamarques e objeto de um contrato de locação para D. Marisa Letícia Lula da Silva.
A imprensa desconsiderou que a Sra. Tatiana prestou depoimento em 23/05/2017 ao juiz Sérgio Moro (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR) e esclareceu que a referência a Lula decorre apenas uma afirmação feita pelos seus advogados à época para que ela assinasse os documentos de venda.
Quando indagada pela defesa sobre os fatos Tatiana respondeu: “Eu não li nada, eu não vi nada, eu não tive contato com ninguém”:
“Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva: Certo, então a senhora não viu nada em relação a essa venda que tivesse o nome do ex-presidente Lula?
Tatiana de Almeida Campos: Eu não li nada, eu não vi nada, eu não tive contato com ninguém, eu só tive contato com a minha advogada e com o Dr. Sergio Barela, que já estava lá no local. Eu não encontrei nem com a minha madrasta nesse dia”.

Cristiano Zanin Martins"