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Senado promulga PEC que acaba com coligações e cria cláusula de barreira



O plenário do Senado promulgou nesta quarta-feira (4) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.
Ao promulgar o texto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou a "expressiva votação" da PEC.
Ele destacou que o fim das coligações elimina "contradições programáticas" entre partidos.
Disse ainda que as mudanças na lei visam a busca de mais ética e Justiça e que mostra o "compromisso do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral", disse.

O texto foi aprovado na terça pelo Senado, próximo ao prazo máximo para ter validade para as eleições de 2018.
Os 58 senadores presentes na sessão de terça votaram de forma favorável ao texto.
Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos.
Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser aplicada já a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto apenas para 2020.
A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).
O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018. Como sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.
COLIGAÇÕES
Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.
A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020.
A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. Ela cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho.
Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.
A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.
Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.
A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.

A REFORMA POLÍTICA Congresso conclui votação de parte das mudanças
O projeto aprovado pelo Senado nesta terça-feira (3) que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria cláusula de barreira trata de dispositivos contrários aos partidos nanicos –aqueles que tiveram baixíssimo desempenho nas últimas eleições.
Um dos dispositivos institui uma cláusula de barreira (ou de desempenho) que impede o repasse de recursos públicos e o acesso à propaganda na TV e rádio a legendas que não atingirem um patamar mínimo de votos nacionais para deputado federal.
A cláusula será implantada gradualmente, já a partir das eleições de 2018, quando os partidos terão de obter ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, chegando a 3% em 2030.
Reportagem da Folha mostrou que, tomando como base as eleições de 2014, apenas 18 das 32 legendas existentes na época (56%) conseguiram ultrapassar o piso nacional de 1,5% dos votos. A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.
Outro dispositivo aprovado nesta terça acaba a partir da disputa de 2020 com as coligações entre as legendas nas eleições para vereadores e deputados.
As coligações são criticadas porque é comum a união meramente eleitoreira de partidos nacionalmente antagônicos como, por exemplo, PT e DEM.
O objetivo de tais uniões é tentar obter o maior número de votos nos candidatos da coligação e, assim, atingir o chamado "quociente eleitoral", condição mínima para eleição de candidatos da sigla.
Em uma eleição em que houve 100 mil votos válidos, por exemplo, e em que há 10 cadeiras a serem distribuídas, o quociente eleitoral é de 10 mil votos. Normalmente partidos nanicos se unem nas eleições para juntos atingir esse patamar, o que não conseguiriam de forma isolada, e eleger pelo menos um parlamentar –no caso, o mais votado da coligação.
Por esse motivo, não raro o eleitor escolhe um candidato de uma sigla e acaba ajudando a eleger um político de outra, com ideologia e programa bastante diferentes.
Se no exemplo acima um partido reunir 9.999 votos, isso é desprezado e a sigla não elege qualquer parlamentar, nem mesmo na divisão das chamadas "sobras", que são as vagas não preenchidas após a aplicação da regra do "quociente eleitoral".
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Quem pode ser afetado