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Projeto que acaba com atenuante para maiores de 70 anos e menores de 21 deve gerar ampla discussão, diz deputado



'Todos os projetos que alteram penas serão objeto de ampla discussão'. Essa é a opinião do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) autor de dois projetos de lei que estão na pauta do plenário da Câmara nesta semana como parte do 'pacote de segurança pública' acertado entre o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os principais líderes da Casa. 
Uma dessas propostas é de autoria de deputado Capitão Augusto (PR-SP) e acaba com o limite de idade, para menores de 21 anos e maiores de 70 anos, como atenuante de crimes. Para Fraga, a situação do País leva esses projetos à pauta da Câmara. 
— O País está mergulhado na violência, o único jeito é endurecer a pena. Se as vítimas fossem as que soltam [os criminisos], acho que teriam outra visão.
De todos os projetos de segurança que estão na pauta, o que prevê o bloqueio de telefonia celular nos presídios é o que tem mais consenso entre os deputados. Para esse projeto já foi aprovada a urgência. 
Alberto Fraga é autor do projeto que acaba com os saidões do presos do regime semiaberto e do projeto que acaba com a progressão de pena para crimes hediondos contra militares, policiais e seus familiares, caso estejam no exercício da função ou se o ataque ocorrer em decorrência da função. O deputado explicou que a situação do Rio de Janeiro, com 116 policiais mortos em 2017 é um dos motivos que o leva a acreditar na aprovação do projeto. 
— Apesar do STF ter julgado incostitucional a progressão de pena esse projeto é para proteger o policial, as Forças Armadas que o Estado não está dando conta de proteger. É para se levar essa ideia de quem for matar policial não vai sair tão cedo. 
Veja abaixo os projetos que serão discutidos ao longo da semana: 
Penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17)
Bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16)
Projeto que cria tipo penal do 'escudo humano' (PL 8048/2017)
Fim do atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15) 
Fim dos autos de resistência (PL 4471/2012)
Fim do saidão (PL 388/2015)

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