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Um indulto para a corrupção

Nenhum presidente foi tão generoso com os criminosos, em especial com os corruptos, quanto Michel Temer


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indulto de Natal decretado pelo presidente MIchel Temer na última sexta-feira. O indulto, que concede redução de pena a condenados que cumprirem certas condições, é uma tradição no país. Já beneficiou dezenas de milhares de presos. Mas só chama a atenção quando alguém conhecido sai da cadeia, como foi o caso dos petistas José Dirceu e José Genoíno, além de outros condenados no processo do mensalão. Importante não confundir o indulto com outras medidas judiciais. 

É comum nesta época do ano a saída temporária, que deixa presos passarem as festas com familiares, mas os obriga a voltar à cadeia depois. Nos últimos anos, algo como 5% dos cerca de 30 mil beneficiados pela saída temporária em São Paulo não têm voltado. Também têm sido comuns as decisões de ministros do STF em benefício de acusados de corrupção. O ministro Gilmar Mendes tirou da cadeia os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho, a mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, o empresário Eike Batista, o empresário Jacob Barata Filho e outros detidos pela Operação Lava Jato ou derivadas. Ontem o ministro Luís Roberto Barroso libertou o petista Henrique Pizzolatto, que falsificou documentos para fugir do país. 

Ele só foi preso porque a Itália aceitou extraditá-lo, ao contrário do que o Brasil faz com o condenado por terrorismo Cesare Battisti. O indulto vai além de todos esses casos individuais. Todos aqueles que já tiverem cumprido a parcela da pena estabelecida no decreto de indulto são libertados (como foram Dirceu e Genoino). Ele jamais pode ser aplicado a crimes hediondos – mas esse não é o caso, no Brasil, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e participação em organização criminosa. Na prática, o indulto equivale a um perdão judicial – sem nenhuma intervenção de procuradores, juízes ou ministros do Supremo. Numa penada, o presidente da República se multiplica em milhares de gilmares e barrosos. 

Com poder ainda maior, já que a pena fica extinta, e o criminoso fica quites com a sociedade. Nas últimas duas décadas, nenhum presidente foi tão generoso com os prisioneiros quanto Michel Temer. Ele não apenas reduziu, pelo segundo ano consecutivo, a fração da pena que precisa ser cumprida para a concessão de indulto. Deixou de exigir um limite máximo na sentença dos beneficiados. Também perdoou eventuais multas que tivessem sido condenados a pagar. A tabela abaixo, extraída da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral da República, demonstra a evolução das exigências para o indulto ao longo dos últimos anos:

Não há chance de recuo do governo em indulto, diz Torquato 

Após reunião com o presidente Michel Temer, ministro da Justiça declarou que o Planalto só recuará da decisão por ordem judicial do STF

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira que o governo não pretende recuar do decreto publicado na semana passada que concede indulto a presos, “salvo por ordem judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torquato esteve pela manhã no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer (PMDB) e confirmou que os dois conversaram sobre o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também estiveram esta manhã com o presidente na residência oficial os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF, na tarde desta quarta-feira, a suspensão dos efeitos do decreto. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que o decreto assinado por Temer coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.
A ação deve ser analisada ainda nesta quinta-feira pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão da Corte durante o recesso do Judiciário. A tendência é a de que ela atenda ao pedido da PGR e torne sem efeito o ato do presidente.