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MP-GO apura contratação de empresa para periciar brinquedos do Parque Mutirama sem exigência de licitação

Órgão quer saber se foram respeitadas normas previstas em lei; valor do contrato é de R$ 298 mil. Espaço de lazer foi fechado em julho de 2017, após acidente que deixou 13 feridos.



O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga a contratação, sem exigência de licitação, da Belle Engenharia para periciar os brinquedos do Parque Mutirama, em Goiânia, no valor de R$ 298 mil. A lei prevê que, para contratos do tipo, fique comprovado que a empresa seja a única capacitada para o serviço.

A promotora Leila Morais já pediu informações à Prefeitura de Goiânia. A adminstração informou que o contrato atende às exigências da lei que rege as licitações. O Mutirama está fechado desde o dia 26 de julho de 2017, quando 13 pessoas ficaram ferias após um acidente com o brinquedo Twister.

“A inexigibilidade de licitação é, geralmente, para compra de obra de arte, ou para alguma apresentação. Quem faz perícia, geralmente, é quem dá manutenção. Quantos parques temos no Brasil que passam por manutenções rigorosas e periódicas? Eu acredito que tenham outras empresas que também prestem esse serviço. Se não tiver uma comprovação da inexigibilidade, vou pedir a anulação do contrato”, disse ao G1.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de janeiro deste ano a empresa foi contratada para “prestação de serviços de inspeção e diagnostico com elaboração de memorial descritivo, para cada umas das 27 (vinte e sete) atrações/brinquedos do Parque Mutirama”. O prazo para conclusão da perícia é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60.

A Belle Engenharia disse que "atende aos pressupostos previstos" na lei que rege as licitações e que apresentou à Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer de Goiânia (Agetul) toda a documentação exigida.

A assessoria da presidência da Agetul também disse que a contratação foi feita conforme a lei de licitações e que, além da Belle Engenharia, havia uma segunda empresa, de São Paulo, que oferecia o serviço, mas com valor acima de R$ 300 mil. Portanto, afirmou, a Belle foi selecionada, por cobrar mais barato.

Perícias
A Belle Engenharia disse que começou a perícia logo após a contratação. A equipe tem 18 profissionais, entre mecânicos, eletricistas, eletrotécnicos, auxiliares de mecânica, engenheiros mecânicos, engenheiros de segurança e engenheiros eletricistas.

Ainda segundo a empresa, já foram periciados 14 brinquedos. Foram encontrados "equipamentos de considerável tempo de uso, mas que no aspecto geral estavam em boas condições, necessitando de certos ajustes técnicos”, informou.

A reportagem esteve no Parque Mutirama no dia 26 de fevereiro e constatou que boa parte dos brinquedos estão desmontados para análise. Segundo a Agetul, todos eles passarão pelos reparos que a Belle Engenharia indicar como necessários. A empresa fica responsável pelos equipamentos por até um ano após a perícia.

Um funcionário da Agetul mostrou laudos que apontam que todos os brinquedos apresentam algum problema por tempo de uso ou desgaste. Todas essas falhas deverão ser reparadas antes da reabertura do Parque Mutirama, prevista para acontecer até 15 de abril deste ano. Todos os pinos devem ser substituídos, e a manutenção deverá ser registrada em relatório individual de cada atração.

Ao ser questionado a respeito do acompanhamento da perícia e posicionamento das análises nos brinquedos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) informou que "vai se manifestar na hora certa". O órgão também relatou que "não tem condições de informar quais as empresas que são capazes de prestar o mesmo serviço no estado de Goiás".

Outras investigações
No mesmo processo que apura a legalidade do contrato, a promotora Leila Morais investiga se os brinquedos são seguros e se houve pregão para escolher as lanchonetes que vendem alimentos dentro do Parque.

Segundo ela, houve denúncias de que a comida não era adequada ao consumo. As apurações, que estão em fase final e ainda podem gerar diversas denúncias, começaram em 2016.

Outro inquérito foi aberto no início deste ano, também pela promotora, para apurar nova denúncia de que outra empresa contratada para realizar a manutenção dos brinquedos, ainda em 2015, não teria prestado o serviço. Também há suspeitas de superfaturamento e fraude em licitação.

Essa não é a primeira vez que o MP-GO investiga supostas irregularidades no Parque Mutirama. O órgão já denunciou servidores que estariam envolvidos em esquema de fraude na bilheteria do parque. Eles foram presos durante a Operação Multigrana.

A ação apurou que o grupo fraudava os ingressos, duplicando bilhetes que já tinham sido vendidos, reutilizando tíquetes intactos e fazendo a declaração financeira de apenas parte do que era arrecadado nas bilheterias.

Conforme a promotora, o processo está correndo na Justiça e em fase de apresentação das defesas.

A respeito da Multigrana, a assessoria da presidência da Agetul informou que a gestão atual foi quem denunciou o esquema ao MP-GO e que colabora com as investigações. Além disso, quando o espaço for reaberto, usará o mesmo esquema de bilheteria eletrônica implantado no Zoológico da capital, dificultando fraudes.

Sobre as demais denúncias, a Agetul comentou que são relacionadas a gestões anteriores e que os contratos não estão mais vigentes. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia, por e-mail, na noite de domingo, e por telefone, no início da tarde de segunda-feira (26), e aguarda posicionamento.

Acidente
No dia 26 de julho de 2017, o brinquedo Twister apresentou uma falha. O eixo do equipamento se rompeu e deixou 13 pessoas feridas. Um laudo apontou que o equipamento não poderia estar em funcionamento e que o problema se deu devido a um "processo de fadiga". Além disso, conforme o estudo, em 2011, foi constatada uma fissura de 10,8 centímetros na peça, mas nenhuma ação foi tomada no sentido de repará-la.

Após investigações, a Polícia Civil indiciou, por crime de lesão corporal, o ex-engenheiro do parque, José Alfredo Rosendo, o presidente da Agetul, Alexandre Magalhães, e o supervisor do parque, Wanderley Alves Siqueira. Na época, a reportagem não conseguiu contato com as defesas deles.

O MP-GO informou que o processo está na 43ª Promotoria e que houve um pedido à Polícia Civil de novas investigações e laudos, para que seja feita a denúncia. Conforme o órgão, esse requerimento foi enviado, nesta segunda-feira (26), ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para ser repassado à Polícia Civil.

O G1 não conseguiu localizar o promotor responsável pelo caso para comentar o andamento deste processo, investigado na esfera criminal. As apurações da promotora Leila Morais ocorrem na esfera cível.

O TJ-GO não localizou o processo pelo número repassado, e a Polícia Civil informou que o 1º Distrito Policial, responsável pela investigação, ainda não recebeu o pedido de nova diligência.

Conforme a assessoria da presidência da Agetul, o brinquedo Twister está sendo removido do Parque Mutirama e não será mais uma das atrações do local. Ainda está sendo avaliado qual equipamento irá substituí-lo.

Medo
Mães que costumavam levar os filhos até o Parque Mutirama para brincar dizem que, mesmo depois das análises e manutenção, ainda têm receio de voltar ao local quando ele for reaberto. A professora Fernanda Milhomem, de 42 anos, disse que fez o aniversário da filha no local poucos dias antes do acidente e lembra de ter ficado assustada.

“Minha filha hoje reclama de não poder mais ir ao parque, mas tenho que pensar se voltaria lá depois do acidente. A gente ficou com um pé atrás, pensando se não poderia acontecer de novo. Perdemos um pouco a confiança. Acho que voltaria se conseguissem provar que é seguro e reconquistar as crianças”, contou ao G1.

A empresária Cynnara Bretas, de 35 anos, também compartilha do medo. Ela conta que levava o filho de 8 anos ao Mutirama e lembra de como o local sempre foi uma referência positiva para ela, que cresceu no interior do estado e visitava o local sempre que ia a Goiânia.


“Eu queria que ele tivesse essa mesma referência que eu tive do lugar, mas a gente fica inseguro, não sabemos em quem confiar. Houve uma quebra de confiança em todo o mecanismo público. Infelizmente, não temos muitas opções baratas aqui. O Parque era um espaço democrático para convivência sem distinção, mas agora temos receio de voltar”, contou.