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Dinheiro da Celg foi pulverizado em 2017

Recurso da venda da distribuidora de energia teve como destino principal obras em rodovias estaduais, depois impostos, pagamento de dívida, saneamento e, por último, saúde.


O dinheiro recebido por Goiás pela venda da Celg Distribuição (Celg D) para a Enel foi pulverizado em 2017, o mesmo ano em que ficou disponível para o Estado. Ofícios da antiga Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostram que o principal destino teria sido obras em rodovias. Depois, aparecem pagamento de impostos e de pequena parte da dívida que foi contraída para a alienação das ações da companhia, área de saneamento e, por último, unidades de saúde. 

Mas a dificuldade de acesso aos documentos que descrevem o caminho que essa verba (R$ 1,104 bilhão) percorreu fez com que surgissem agora, depois da troca de governo, muitos questionamentos. Dois anos após a conclusão da privatização, há Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado e até inquérito do Ministério Público de Goiás (MP-GO), instaurado no mês passado, sobre o tema.
Em resposta, defesa do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) reuniu ofícios, ata de reunião e demonstrações financeiras para provar qual teria sido o caminho do dinheiro recebido pelo Estado por conta da privatização. A REPORTAGEM teve acesso aos documentos e, com base neles, fez levantamento que mostra onde, ao menos no papel, o dinheiro da Celg D foi parar.
Diversas cidades foram beneficiadas com obras locais de saneamento ou unidades de saúde e, indiretamente, por melhorias em rodovias. Pelo menos 53 são citadas nos documentos. O montante foi utilizado no âmbito do programa Goiás na Frente, lançado por Marconi e que possibilitou que ele realizasse uma maratona de inaugurações antes de deixar o governo para tentar eleição como senador. 
O fluxo da destinação do dinheiro da Celg D, inclusive, foi intensificado nos últimos meses de 2017. De outubro a dezembro daquele ano, o volume correspondeu a 51,1% do total. O programa Goiás na Frente não foi cumprido integralmente com os R$ 6,1 bilhões em investimentos prometidos – o que incluía outras fontes de recursos além da venda das ações da distribuidora – e a justificativa é a crise financeira do Estado. 

Mas a verba da Celg D não foi utilizada nos convênios firmados com prefeituras no programa, dos quais somente 34,5% foi cumprido, segundo matéria de 3 de fevereiro de O POPULAR. O destino foi exclusivamente definido por decretos para Saneago, obras de rodovias e unidades de saúde, listadas como prioritárias pela gestão passada, além de repasses para a Celg Participações (CelgPar).

Contribuição
A contribuição da privatização foi de R$ 734,764 milhões para as obras. Em muitos casos, não foi o suficiente para bancar sozinha todo o trabalho, mas entrou como parte do montante necessário para dar andamento, iniciar ou concluir projetos. Conforme a Lei 19.469, de 27 de outubro de 2016, os recursos provenientes da alienação só poderiam ser alocados para despesas com investimentos.
Na alienação, os 49% da participação do Estado renderam R$ 1,104 bilhão, que ficaram sob a custódia da CelgPar desde a conclusão do processo em 14 de fevereiro de 2017. A estatal funcionou como um segundo Tesouro do Estado. Ela é que detinha a parcela das ações da Celg D. O governo estadual, assim, definiu que o dinheiro ficaria lá e toda vez que fosse utilizá-lo era preciso encaminhar ofício da Sefaz para a CelgPar para solicitar o depósito dos valores. Isso foi feito por 67 vezes de março a dezembro daquele ano.

Por conta de aplicações financeiras, o recurso sob custódia da CelgPar rendeu R$ 39,119 milhões. É o que diz documento da vice-presidência da empresa. Assim, o montante final disponível para investimentos passou para R$ 1,143 bilhão. Disso, foi descontado 26,17% em impostos. A primeira solicitação de verba foi para a Saneago (8,75%) – no Portal da Transparência consta lista de obras, inclusive com R$ 700 mil a mais do que o descrito em ofício.

De acordo com os documentos que a reportagem teve acesso, as rodovias receberam 25,77% do recurso e obras na área da saúde, 7,44%. Houve ainda R$ 205 milhões (17,93%) liberados para medição de obras, sem descrição de quais seriam. Ficou para a própria CelgPar 4,41%, para construção de subestações de energia em Luziânia e, curiosamente, também para fazer frente a operações da empresa de julho a outubro de 2017.

Inquérito
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, determinou em fevereiro o aditamento de inquérito civil público cujo objetivo é saber se houve eventuais prejuízos ao patrimônio público com a privatização. Segundo ela, a investigação é para checar para onde foi o dinheiro e também para apurar a dívida assumida para a venda e perdões fiscais, incentivos e créditos outorgados concedidos para a nova dona da distribuidora, a Enel.
Até a última sexta-feira (8), a promotora ainda não havia recebido os documentos solicitados para iniciar o trabalho e ainda há prazo para as partes enviarem. Ela deve instaurar, em breve, outros inquéritos sobre o tema.